Como ler uma licença comercial chinesa, campo a campo

Atualizado em 16 de setembro de 2026

A licença comercial da China continental (营业执照) é frequentemente o primeiro documento que o comprador recebe e o que menos compreende. É densa, inteiramente em chinês e tem um carimbo vermelho de aspeto oficial. Este guia explica cada campo pela ordem habitual e esclarece o que o documento permite e não permite saber.

As licenças continentais são emitidas em original e duplicado. O formato de 2019 normalizou a ligação por código QR ao registo público. Uma atualização de setembro de 2022 retirou o campo de duração da atividade dos formatos abrangidos; as licenças existentes não tinham de ser substituídas apenas por essa alteração. Os campos também variam com o tipo de entidade: um negócio individual ou sucursal pode não ter todos os campos abaixo.

Nome (名称)

É o nome registado em chinês. Numa entidade de mercado continental, é o que consta do registo e a principal referência a comparar entre documentos. Geralmente segue a sequência região, nome comercial, setor e forma organizativa, por exemplo 深圳市示例科技有限公司, que um fornecedor poderá traduzir como “Shenzhen Sample Technology Co., Ltd.”. O inglês é uma tradução; o registo continental não o guarda como nome registado, embora possa aparecer noutros documentos, como os bancários, e o fornecedor pode usar traduções diferentes.

Compare o nome chinês carácter a carácter. Um carácter diferente é uma divergência a investigar, não uma conclusão automática: pode ser uma mudança de nome, documento antigo, erro de escrita ou outra entidade. Resolva-a comparando o USCC e, quando possível, o historial de mudanças de nome.

Código Unificado de Crédito Social (统一社会信用代码)

É o identificador de 18 caracteres atribuído a pessoas coletivas e outras organizações registadas na China continental. Possuí-lo não significa ter personalidade jurídica independente: sucursais e negócios individuais também têm códigos. É único e não muda quando o nome muda ou a entidade se transfere para outra região.

A estrutura interna indica, no primeiro carácter, a autoridade de registo; no segundo, uma categoria institucional; do terceiro ao oitavo, a divisão administrativa da autoridade; nos nove seguintes, um código de organização; e no último, um carácter de controlo. A categoria nem sempre identifica uma forma jurídica específica; use o campo Tipo para esse efeito.

Pode verificar a estrutura e descodificar região e categoria no nosso verificador gratuito de códigos de crédito. Uma estrutura válida significa que o código poderia ter sido emitido, não que a entidade esteja atualmente registada nem que o código pertença ao nome da licença. Ambas as questões exigem consulta do registo.

Tipo (类型)

É a forma jurídica da entidade. As mais comuns incluem:

• 有限责任公司 — sociedade de responsabilidade limitada. Pode ter as qualificações 自然人投资或控股 (investimento ou controlo de pessoas singulares), 外商投资 (investimento estrangeiro) ou 国有独资 (integralmente detida pelo Estado).
• 股份有限公司 — sociedade por ações.
• 个体工商户 — negócio industrial e comercial individual ou familiar. Uma pessoa ou família explora um negócio registado; não é uma sociedade. Distingue-se da empresa de proprietário único abaixo. Segundo o Código Civil, as dívidas recaem sobre a pessoa, ou sobre a família quando a exploração é familiar.
• 个人独资企业 — empresa de proprietário único, forma empresarial com um único investidor individual.
• 分公司 — sucursal de uma sociedade.

O tipo importa para saber com quem contrata e quem responde. Uma sociedade de responsabilidade limitada é uma pessoa coletiva distinta. Uma sucursal não tem personalidade jurídica própria, mas pode praticar atos civis em nome próprio. A pessoa coletiva que a criou assume a responsabilidade civil resultante segundo as regras aplicáveis. Se a sucursal for vendedora, identifique também a sociedade-mãe.

Representante legal (法定代表人)

É a pessoa singular registada como tendo poderes para atuar pela sociedade. Na China, é uma função legal específica, não um sinónimo genérico de «gerente», e pode não ser a pessoa com quem comunica.

O representante legal tem uma função prevista na lei. Outras pessoas também podem vincular a empresa pelos seus poderes ou pelas regras de representação aplicáveis. Uma assinatura ou carimbo não decide a questão. Peça prova de poderes adequada à transação e confirme-a de forma independente com a empresa. Pedir autorização escrita quando assina outra pessoa é uma prática do comprador para controlar riscos, não uma descrição do que a lei exige em todos os casos.

Capital registado (注册资本)

É o valor declarado como capital, em renminbi. É o campo que os compradores estrangeiros mais facilmente interpretam mal.

Numa sociedade de responsabilidade limitada, o capital registado geralmente representa as contribuições subscritas pelos sócios, não o dinheiro ou os ativos líquidos atuais. A regra de realização em cinco anos aplica-se às sociedades constituídas desde 1 de julho de 2024, com exceções legais; as anteriores têm regras transitórias. As sociedades por ações seguem regras de contribuição diferentes. Consulte os dados publicados sobre contribuições e as declarações anuais, distinguindo informação declarada pela empresa de prova financeira verificada independentemente.

Na prática, a licença indica o que foi subscrito; a informação pública do registo poderá mostrar o que a empresa declara ter realizado. Nenhuma das cifras é um saldo bancário ou um valor auditado. Considere-a apenas uma indicação da dimensão declarada pelos fundadores.

Data de constituição (成立日期)

É a data do primeiro registo da entidade. Mostra há quanto tempo existe a entidade jurídica, não há quanto tempo os seus responsáveis trabalham no setor. Também não é a data de emissão da licença atual, que pode ser muito posterior após reemissão. Uma empresa criada no ano passado pode ser o novo veículo de uma fábrica experiente ou ser nova em todos os sentidos. Compare com o historial apresentado pelo fornecedor: uma «fábrica com vinte anos» cuja entidade tem dois deve explicar a diferença, e a explicação pode ser uma simples reestruturação.

Duração da atividade (营业期限)

As licenças antigas podem indicar um prazo de atividade. O campo foi retirado dos formatos abrangidos a partir de setembro de 2022. Consulte os registos atuais e as alterações posteriores antes de tirar conclusões de um documento antigo. Uma data de termo antiga não indica, por si só, se a entidade está ativa hoje; isso depende do estado registado.

Morada registada (住所)

É a morada constante do registo: o domicílio legal da entidade, não necessariamente o local de produção. Uma comercializadora pode ter sede num escritório e trabalhar com fábricas noutros locais; um fabricante pode ter uma instalação de produção legal diferente da sede. Uma divergência face ao orçamento pode, por isso, resultar de uma unidade de produção separada, outra entidade ou mudança não registada. A última hipótese é uma questão registral que a empresa deveria ter tratado; pergunte em vez de presumir. Se o fornecedor se apresenta como fabricante num local específico, peça que explique a relação desse local com a sede e a entidade da licença.

Objeto de atividade (经营范围)

É o parágrafo que enumera as atividades para as quais a entidade está registada. É redigido de forma ampla e não enumera necessariamente o que a empresa faz na prática.

Procure dois aspetos. Primeiro, se abrange os bens que compra, pelo menos em termos gerais; uma entidade registada apenas para consultoria que lhe oferece máquinas merece uma pergunta. Segundo, se inclui importação e exportação de mercadorias (进出口 ou 货物进出口). Interprete com cuidado em ambos os sentidos. O objeto não prova habilitação para exportar: o registo geral de operadores de comércio externo foi abolido no final de 2022, e a atual Lei do Comércio Externo, em vigor desde março de 2026, mantém licenças para determinados bens e outras autorizações específicas. Inversamente, não mencionar importação e exportação não demonstra que a entidade necessite de agente. Avalie a capacidade exportadora pelos bens, pela entidade e pela organização efetiva da exportação da encomenda.

Alguns objetos indicam que atividades sujeitas a aprovação exigem autorização antes do início (依法须经批准的项目，经相关部门批准后方可开展经营活动). É uma fórmula padrão, mas significa o que diz: a entidade tem de possuir a licença exigida para esses bens ou atividades, e o objeto não informa se a possui.

Autoridade de registo (登记机关)

É o organismo público que emitiu a licença, normalmente a administração municipal ou distrital de supervisão do mercado (市场监督管理局). Compare a autoridade com o registo atual. Os dígitos regionais do USCC podem refletir uma localização anterior, porque o código não muda após transferência. Uma diferença é motivo para ler o historial de alterações, não uma contradição por si só.

O que a licença demonstra e o que não demonstra

Uma licença genuína emitida pela autoridade reflete os dados registados no momento da emissão: uma entidade com aquele nome e USCC estava inscrita naquela autoridade com aqueles dados. Isso permite identificar a entidade jurídica com quem negoceia.

Uma imagem não comparada com o registo nem sequer demonstra, por si só, tudo isso. Não prova que a entidade continue registada, que a imagem não tenha sido alterada, que quem a envia trabalhe para ela, que tenha havido realização de capital, que possua uma fábrica ou que a conta bancária fornecida lhe pertença. São perguntas distintas com provas distintas.

Para ver cada campo lado a lado em chinês e inglês e saber o que verificar a seguir, carregue a imagem no nosso leitor gratuito de licenças comerciais. A imagem é enviada ao fornecedor do modelo para ler os campos e não é armazenada por nós; consulte a página de privacidade sobre o que conservamos.

O que este guia não abrange

Este guia explica a leitura do documento. Não inclui a confirmação no registo atual, que exige consultar o registo público em chinês, nem abrange entidades de Hong Kong, Macau ou Taiwan, cujos documentos são diferentes. Não trata da autenticidade de carimbos nem da deteção de imagens editadas e não constitui aconselhamento jurídico.

Depois de ler a licença, se pretender verificar a entidade no registo e compará-la com o orçamento e dados bancários, pode pedir uma verificação.